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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9857 de Abuso de Autoridade Não
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