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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9824 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9824 Falsa identidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9824 Falsa identidade Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11320 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9824 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11320 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9824 Falsa identidade Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9824 Falsa identidade Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11320 Falsa identidade Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11320 Falsa identidade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11320 Falsa identidade Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9824 Falsa identidade Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3542 Falsa identidade Não
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