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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11816 Infrações administrativas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11816 Infrações administrativas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11816 Infrações administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
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