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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13170 Falência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13170 Falência Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13170 Falência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13170 Falência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13170 Falência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13170 Falência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13170 Falência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9911 Falimentares Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9911 Falimentares Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9911 Falimentares Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9911 Falimentares Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9911 Falimentares Não Sim
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