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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
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