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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9690 Estelionato Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9692 Outras fraudes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9699 Roubo Majorado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9700 Latrocínio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
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