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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
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