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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
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