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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
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