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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
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