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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11585 Condição de Elegibilidade Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
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