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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
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