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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11584 Candidatos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11584 Candidatos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11584 Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11584 Candidatos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11584 Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11584 Candidatos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11584 Candidatos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11584 Candidatos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11584 Candidatos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11584 Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11584 Candidatos Não Não
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