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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10750 Injúria Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11264 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11264 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10750 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9658 Injúria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9658 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10750 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10844 Injúria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10844 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10750 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10750 Injúria Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
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