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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3397 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10750 Injúria Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10750 Injúria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10750 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3397 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10750 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10750 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11264 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11264 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10844 Injúria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10844 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9658 Injúria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
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