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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10750 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10750 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3397 Injúria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3397 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9658 Injúria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10750 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11264 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11264 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10844 Injúria Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10844 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9658 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9658 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11264 Injúria Não Não
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