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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10844 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9658 Injúria Não Não
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