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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
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