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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
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