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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
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