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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10454 Alienação Judicial Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10454 Alienação Judicial Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10454 Alienação Judicial Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10454 Alienação Judicial Sim
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