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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
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