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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
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