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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
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