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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10454 Alienação Judicial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10454 Alienação Judicial Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10454 Alienação Judicial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10454 Alienação Judicial Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10454 Alienação Judicial Não
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