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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11172 Dano qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12887 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14873 Complemento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12827 Profissionais de Apoio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
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