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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
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