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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
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