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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
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