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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3401 Constrangimento ilegal Não
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