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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3401 Constrangimento ilegal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3401 Constrangimento ilegal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3401 Constrangimento ilegal Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3401 Constrangimento ilegal Não
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