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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9582 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9582 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9582 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9582 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10861 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9582 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9582 Alienação Fiduciária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9582 Alienação Fiduciária Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10454 Alienação Judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10454 Alienação Judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
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