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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
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