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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
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