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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
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