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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
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