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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
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