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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9880 Contra a Flora Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9891 De Tortura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9892 De Trânsito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9894 De Imprensa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9897 De genocídio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
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