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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10623 Prescrição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4438 Anulação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 2055 Gratificação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6238 Oferta Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
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