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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11565 Lista Tríplice Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
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