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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10173 Exercício Profissional Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10173 Exercício Profissional Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10173 Exercício Profissional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10173 Exercício Profissional Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10173 Exercício Profissional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10173 Exercício Profissional Não
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