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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
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