Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 204851-204875 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10915 Aborto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3386 Leve Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5556 Grave Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3393 Rixa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3395 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3396 Difamação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3397 Injúria Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3402 Ameaça Não
Mostrando itens 204851-204875 do total de 485278