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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
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