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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10809 Extinção do mandato Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10809 Extinção do mandato Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10809 Extinção do mandato Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10809 Extinção do mandato Não
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