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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
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