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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10622 Extinção da Punibilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
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