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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11122 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11122 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11122 Insubmissão Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11122 Insubmissão Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11122 Insubmissão Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11122 Insubmissão Não
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