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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11122 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11119 Insubmissão Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11122 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
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