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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6177 Concessão Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3369 Crimes contra a vida Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10915 Aborto Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5556 Grave Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
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